Você sabe sobre a regulamentação do seu secretário do lar?

Com a nova regulamentação trabalhista, agora fica previsto por lei que trabalhadoras do lar, as quais prestam serviços por mais de dois dias em sua residência ou serviços ininterruptos, sejam devidamente registrados(as) em suas carteiras de trabalho.

Muitos anos foram necessários para que essa modalidade tão importante que nos ajuda com todos os nossos afazeres do lar mantendo nossa casa aconchegante e cheirosa, fosse devidamente compreendida para que surgisse uma legislação em prol da categoria, e que além dessa categoria, engloba mais trabalhadores que permeiam dentro do nosso seio familiar.

As secretárias, ou secretários, fazem parte da nossa família. Pondo tanta dedicação e anos de trabalho, e não podemos deixar de pensar que essas pessoas também precisam estar protegidas dentro dos regulamentos trabalhistas que, consequentemente, também nos trará a proteção contra qualquer episódio desfavorável que possa ocorrer no nosso lar.

Com esse PEC (Proposta de Emenda à Constituição), ficam garantidos os direitos aos trabalhadores domésticos, assim como: o FGTS; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa; assim também como horas extras e a garantia do salário pago todos os meses.

O PEC tem mais detalhes importantes dos quais é necessário ser acompanhado por ambos os lados, e lembrando que a PEC das domésticas se aplica somente aos trabalhadores que prestam serviços intermitentes à sua residência, ou seja, ela não se aplica as diaristas, mas sim a todos os trabalhadores prestadores de serviços ininterruptos, mesmo que a PEC ficou popularmente conhecida como PEC das domésticas.

Essa regulamentação faz com que não somente os trabalhadores tenham seus interesses garantidos e sua proteção, mas também deixa o empregador despreocupado com questões trabalhistas, pois tudo fica registrado, e o trabalhador também terá de respeitar as regras que valem para todos os envolvidos na contratação, honrando seus horários e o desempenho do seu trabalho.

Sabemos como nosso país tem inúmeros processos trabalhistas acontecendo, e que essas questões podem envolver tempo, estresse e gastos desnecessários. Caso os envolvidos tivessem sido precavidos e utilizado o diálogo e a formalização do trabalho, algumas questões poderiam ser evitadas.

Não há nada melhor do que se manter despreocupado de tais questões com a vida atribulada na qual vivemos, por isso essa regulamentação é bem-vinda para todos, pois a segurança e o respeito fazem bem para todos, em todos os parâmetros.